Regulamento de penalidades

1. No caso de infração à convenção e aos regulamentos vigentes serão aplicadas penas de advertência ou multa ao condômino infrator

2. Nos casos em que forem necessários, após comprovada a infração praticada, as multas ou advertências serão aplicadas pelo síndico e conselho consultivo.

3. A advertência será feita sempre por escrito, assinada pelo síndico.

4. A multa aplicada será comunicada ao condômino infrator por escrito, constando a causa e os valores aplicados.

5. As penalidades de advertência ou multa serão também comunicadas ao proprietário do imóvel, desde que locado, ficando o mesmo responsável em caso de não pagamento das multas estipuladas ao ocupante da unidade.

6. O prazo e pagamento das multas estipuladas será de acordo com a boleta enviada pela administradora ao condômino infrator.

7. As multas serão sempre estipuladas em percentual sobre o valor das cotas condominiais em vigor, e aplicadas de acordo com a gravidade da infração cometida, a critério do síndico.

8. Em caso de reincidência pelo condômino infrator, mesmo que em outro item dos regulamentos, a multa será sempre o dobro da última aplicada na infração cometida.