Regulamento do Salão de Festas

1. O Condomínio possui um salão de festas destinado a promoção de pequenas atividades sociais, festas, recepções ou aniversários, sendo vedada a cessão ao salão para atividades político-partidárias, religiosas, jogos considerados “de azar” pela legislação pertinente, ou em motivos fundamentados pelo síndico.

2. A cessão do salão de festas será no período especificado destinado ao evento; devendo o valor estipulado para o aluguel ser pago antecipadamente (30% do salário mínimo em vigor)

3. A utilização do salão ficará condicionada e o pedido deverá ser feita por escrito à Administração, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Havendo mais de uma solicitação de reserva para o mesmo dia, a preferência será para o primeiro solicitante. Não poderá haver exclusividade para um determinado morador e deverá ser informado ao Condomínio o número de convidados ou participantes do evento que será realizado, além do horário do evento.

4. O uso do salão é limitado até as 24h00min horas, quando a festividade deverá se encerrar, impreterivelmente. O uso de aparelhos sonoros será limitado até as 24h00min horas, e deverá ser feito com moderação, e em observância da Lei do Silêncio.

5. É terminantemente vetada a cessão do Salão de Festas para comemorações particulares dos moradores nas seguintes datas tradicionais:

a) Véspera e dia de Natal
b) Véspera e dia de Ano Novo
c) Dias de Carnaval
d) Fins de semana de feriadões

6. A cessão do Salão está condicionada à prévia assinatura, por parte do requisitante, de um termo de responsabilidade, onde ficará expressamente consignado haver recebido as referidas dependências em perfeitas condições, assumindo integralmente o ônus de quaisquer danos que venham a se registrar desde a entrega do Salão, inclusive, os causados por familiares, convidados, prepostos, pessoal contratado e serviçais;

7. O condômino usuário do Salão deverá orientar seus convidados no sentido de que não utilizem outras áreas comuns do Condomínio, que evidentemente não façam parte do salão. O condômino usuário deverá também cuidar para que não haja aglomeração de pessoas na frente do Condomínio durante o período em que se utilizar do salão;

8. O requisitante assumirá, para todos os efeitos legais, a responsabilidade pela manutenção do respeito e das boas normas de conduta e convivência social no decorrer das atividades, comprometendo-se, na medida do possível, a reprimir abusos e excessos e a afastar pessoas cuja presença seja considerada inconveniente.

9. Ao término da festa, o morador, em conjunto com um funcionário do Condomínio, para tal designado, efetuará uma conferência das peças decorativas, vistoria das áreas utilizadas e adjacentes, como play, piscina, elevadores, etc.

10. A avaliação dos prejuízos causados no Condomínio, para efeito de ressarcimento por parte do requisitante, será feita através de coleta de preços entre as firmas habilitadas à execução dos serviços de reparo ou reposição das instalações danificadas.

11. A recusa do pagamento, ou sua demora por mais de quinze dias, a partir da data de notificação relativa ao ressarcimento das despesas havidas com a reparação dos danos causados, acarretará o acréscimo de 20% (vinte por cento) no montante dos danos apurados e a cobrança judicial do débito, com pagamento de custas e honorários.

12. Em nenhuma hipótese, o salão de festas poderá ser cedido para festas em que sejam cobrados ingressos.

13. Qualquer infração a este regulamento é passível de multa ou advertência que será aplicada pelo síndico.