Regulamento das Piscinas

1. Piscina (Regida pela Lei n° 5.499 de 9/9/72). O uso da piscina é privativo dos moradores e seus convidados autorizados desde que acompanhados pelo mesmo, e sua utilização obedecerá ao disposto no Decreto-Lei 448/81 – Normas sobre o controle e fiscalização de piscinas – publicado no D.O. de 17/08/81, parte I e a este Regimento Interno, sendo vedado a empregados e serviçais;

2. O acesso à piscina é proibido, se o usuário estiver sofrendo de afecção da pele ou inflamação do aparelho visual, auditivo, respiratório, ou qualquer outra doença infectocontagiosa;

3. Só será permitido o uso da piscina após a passagem pelo chuveiro existente no local.

4. Os usuários da piscina que não estiverem convenientemente trajados, ou que se comportarem de forma contrária a moral e aos bons costumes, serão solicitados a se retirar do local pelo responsável ou funcionário do condomínio.

5. É proibido o uso da piscina por pessoas untadas com óleos de bronzear ou qualquer produto similar que possa prejudicar o correto funcionamento das bombas e filtro da piscina.

6. É proibida a frequência da piscina por menores de 10 (dez) anos, quando desacompanhadas de seus pais ou responsáveis, ficando o Condomínio isento de qualquer responsabilidade quanto ao uso indevido, devendo os responsáveis orientar os menores sobre o mau uso das piscinas.

7. A utilização da piscina é permitida apenas da 08h00min às 20h00min, devendo permanecer fechada para fins de limpeza, manutenção e tratamento de água, às segundas-feiras.

8. Os condôminos e convidados são responsáveis pelo uso dos equipamentos e acessórios da piscina quando em uso dos mesmos. As cadeiras, mesas, espreguiçadeiras e demais móveis e utensílios da piscina não poderão ser retiradas da sua área de uso nem utilizadas para outros fins ao que se destina.

9. Os aparelhos sonoros deverão ser de uso individual (com fone de ouvido), de modo a não prejudicar o sossego e o bem-estar dos demais usuários da piscina.

10. Na área da piscina, permitem-se sanduíches, salgadinhos e bebidas, quando servidos em pratos e copos plásticos, não se deixando restos no local. Não é permitido comer ou beber dentro ou nas bordas das piscinas.

11. É proibida a utilização das piscinas para a promoção de festas de qualquer natureza, salvo quando promovidas pela Administração do Condomínio para condôminos e autorizadas pelo Síndico, desde que não prejudiquem os demais moradores.

12. É expressamente vedada a utilização de garrafas, e/ou outros utensílios de vidro nas dependências da piscina e/ou suas imediações;

13. É proibida a prática de jogos esportivos nas piscinas, tais como: frescobol, peteca, bola ou qualquer outro que possa interferir com a segurança, sossego ou bem estar dos demais usuários. É também proibido o uso de pranchas e boias que apresente perigo aos demais usuários, aparelhos de mergulho e/ou acessórios, como nadadeira, etc.

14. A administração, por necessidade de serviços de reparação, poderá modificar os dias e horários de funcionamento das piscinas, devendo afixar no quadro de avisos as alterações realizadas;

15. A administração tem plenos poderes para tornar as medidas que julgar convenientes para a manutenção da ordem no uso das piscinas.

16. Prorrogação de horário poderá ser solicitada desde que não haja incômodo para os demais moradores e o condômino se responsabilize pelo pagamento de taxa que será estipulado (custo energia + funcionários), sendo de seu risco e responsabilidade e permanência após o horário normal de funcionamento.

17. Qualquer infração a este regulamento é passível de multa ou advertência que será aplicada pelo síndico.